O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está convencido que a privatização é a única maneira de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais, segundo Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última quarta-feira (09/02), ele esteve em Salvador para discutir o assunto com o Judiciário local. A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados.

Dentro dos próximos 60 dias, a Bahia finalmente deve iniciar o processo de privatização dos seus primeiros cartórios extrajudiciais, confirma o juiz corregedor doTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joselito Miranda.

A privatização vai ocorrer com o preenchimento de 304 cargos de tabeliães e oficiais titulares que hoje se mantêm vagos em todo o estado. As demais 1,1 mil unidades passarão pelo mesmo processo à medida que houver aposentadoria, morte ou demissão dos titulares, o que pode levar tempo.

Os novos oficiais, todos bacharéis em direito, serão contratados através de concurso público, com publicação de edital marcada para ocorrer em até dois meses. Os titulares desses cargos, portanto, continuarão como funcionários públicos.

A diferença, explica o juiz corregedor, é que eles passarão a ser responsáveis pela administração dos cartórios. Irão contratar mão-de-obra e pagar a seus auxiliares de forma particular. “A responsabilidade é do titular. Ele passa a ser empregador e administrador da unidade”.

MUDANÇAS
O modelo de privatização de cartórios que será usado na Bahia existe em diversos locais. Na maioria deles, dizemos entendidos, o serviço é melhor. Comparamos preços da Bahia e prazos de entrega de documentos com cartórios do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Comparativo

Rio de Janeiro

Procuração
Valor: R$ 150
Entrega: Até 3 dias utéis

Escritura
Valor: R$ 800
Entrega: Até 3 dias utéis

Certidão Negativa
Valor: R$ 51
Entrega: 5 dias utéis

Minas Gerais

Procuração
Valor: R$ 16,50
Entrega: Na hora

Escritura
Valor: R$ 2,5% do valor do imóvel
Entrega: 5 dias utéis

Certidão Negativa
Valor: R$ 22,40
Entrega: 5 dias utéis

Bahia

Procuração
Valor: R$ 12,60
Entrega: Até 30 dias

Escritura
Valor: R$ 38,90
Entrega: Até 90 dias

Certidão Negativa
Valor: R$ 27,30
Entrega: Até 30 dias

Bahia/ Propina

Procuração
Valor: Até R$ 100
Entrega: Até 24h

Escritura
Valor: Até R$ 500
Entrega: Até 24h

Certidão Negativa
Valor: Até R$ 100
Entrega: Até 24h

O rápido levantamento mostra que os serviços das outras duas capitais são muito mais ágeis. Os procedimentos daqui parecem mais em conta, mas ficam mais caros com a “taxa extra”.

Fontes: Correio, Direito do Estado